# Registro público: TRE-AM — 00000235720196040034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9656805d264384718b35823debe964184720545a1ff8773b1237014c7f21fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-09** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T10:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-05-09T11:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-06-18T12:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-06-18T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-07-25T09:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-05-09T11:46:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-05-31T09:08:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-06-18T10:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-07-25T08:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}
- 2019-07-25T10:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14369", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9656805d264384718b35823debe964184720545a1ff8773b1237014c7f21fc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T17:00:59\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190502100858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9656805d264384718b35823debe964184720545a1ff8773b1237014c7f21fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000166420196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 06000040720196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00005683620166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793459/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00001872820166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793397/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00011703020166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000161420176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583415/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00007127720166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO / 164a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235720196040034 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9656805d264384718b35823debe964184720545a1ff8773b1237014c7f21fc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9656805d264384718b35823debe964184720545a1ff8773b1237014c7f21fc0
- **SHA-256 do comentário:** 779479e9a744af9540c3358194782fc3b07dcefbed3db53c6d30403273f0aab3