# Registro público: TJSC — 00015923320148240103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Araquari
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522ed63eb7a04f3f883b117dbc84e9df67c4322a5236d54a5175f3f966a8668c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T17:49:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-19T14:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-15T16:06:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-18T13:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-04T17:54:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-30T14:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-30T14:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-13T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T15:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-13T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T20:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:58:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-29T16:58:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-29T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T15:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T15:51:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-29T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T18:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T18:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-23T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-23T14:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-23T13:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-11T08:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T14:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T14:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T15:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T15:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T15:05:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-09-04T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-26T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-21T07:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T17:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T16:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T18:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-30 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-18 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:11:23\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140630133318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 522ed63eb7a04f3f883b117dbc84e9df67c4322a5236d54a5175f3f966a8668c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15046351520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSC — 00002320520158240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJBA — 01240461920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01374504020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 07002107620218020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07000318820168020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJBA — 00066839520178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TRF4 — 00043324120044047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Araquari / 1ª Vara Federal de Criciúma