# Registro público: TRE-CE — 06001633620206060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b0073fd32ad042cf93a5f9f102786fcff4b1536c0207a1e6ead99c22a07e886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T18:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-04T18:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-04T19:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-07T15:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-07T21:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-11T18:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-19T10:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-23T12:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-12-08T18:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-12-11T12:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-12-11T12:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-08-31T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-09-09T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T16:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-03T17:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-05T01:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-05T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-06T02:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-06T02:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-06T02:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-06T02:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T16:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T16:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T17:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2020-11-12T02:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b0073fd32ad042cf93a5f9f102786fcff4b1536c0207a1e6ead99c22a07e886.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:39:10\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201031181047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b0073fd32ad042cf93a5f9f102786fcff4b1536c0207a1e6ead99c22a07e886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001576220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841810/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001589420246060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834422/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-PB — 06003741820206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848349/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-CE — 06001567720206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824693/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MS — 06002162120246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843048/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-PB — 06003745320206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PB — 06002331320206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-TO — 06006368520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001633620206060039 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - 1° Turno | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b0073fd32ad042cf93a5f9f102786fcff4b1536c0207a1e6ead99c22a07e886.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b0073fd32ad042cf93a5f9f102786fcff4b1536c0207a1e6ead99c22a07e886
- **SHA-256 do comentário:** 7d774193c16902c4ca591465ed270e8953d6f308a30266b3cebf06bebebeb84d