# Registro público: TJES — 00001870720158080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Provisório (TPU 245)
> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-05-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-03-23T21:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-04-14T06:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-20T07:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-31T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T05:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T09:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-17T17:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T18:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-08T18:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-13T13:42:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-20T14:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-23T15:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-29T19:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-20T14:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-03-13T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T14:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-25T11:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-29T14:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T11:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T12:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-08-23T12:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-10T17:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-07-18T17:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-03-08T14:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-02-11T17:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-08-02T18:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-02-18T12:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-05-09T15:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-02-20T17:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-06-29T19:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-10T19:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-03-21T08:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-09T16:40:33\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00002057620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311658/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJES — 00001846620148080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70144254020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305823/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70132302020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305821/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005164820178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850745/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001870720158080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f42443e29444387072a4076093a1351ebc2ac517c53a6538e2736128e8ffd906
- **SHA-256 do comentário:** 4ae5b368bc4c18b34b207ab1654fbc7a01d9b5b0077c087190fc1581a8a8a85a