# Registro público: TST — 01821008120095020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d568896484de0e2822f89ea855526d05f827bb476d22a6d3de1692475227b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T17:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-04-30T15:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-06-01T22:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-13T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T13:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-12-01T19:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-05T13:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-28T18:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T12:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T12:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-09T18:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T13:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-21T16:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T18:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-03T18:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T17:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T15:30:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-27T16:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-27T21:34:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-27T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T10:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-21T16:45:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-08-24T18:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-08-10T18:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:20:53\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140527213459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88d568896484de0e2822f89ea855526d05f827bb476d22a6d3de1692475227b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00031981020135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105656/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00017542720165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010841520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00021048020125030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081832/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010480920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010739120145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 1ª Relatoria Turma Recursal
