# Registro público: TJRS — 00130856520128210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3d37dcff14c0f33647847f6ed4dd3b59533f6948e9f4bf849a070dd0390c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T15:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-16T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-27T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-18T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-18T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-19T09:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-25T18:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-19T09:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T14:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-25T11:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T12:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-28T08:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T10:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T10:40:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-18T09:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T13:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T10:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T17:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-10T19:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-11T15:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T15:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:59\.193655522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe3d37dcff14c0f33647847f6ed4dd3b59533f6948e9f4bf849a070dd0390c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00050781520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577529/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / Vara Adjunta da Direção do Foro - Sapiranga
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00123158120158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617061/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 00079675420148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612454/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO
- [TJRJ — 00084631420038190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612447/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO
- [TJRJ — 00006760920218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610824/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA