# Registro público: TJPR — 00194045420228160031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1908cd2af2e17b270f47968cd3e0bf4ddeca0c892c102c2fc6819926cb4ebe9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2022-06-10** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-10** — Documento (TPU 581) > **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-10** — Documento (TPU 581) > **2022-06-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-06-07** — Petição (TPU 85) > **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-02T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-03-03T13:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-03T13:54:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-03T13:54:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-03T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-04T13:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-03T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-03T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-09T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-07T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2022-06-10T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-10T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-10T12:53:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-03T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-03-03T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-03T20:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-15T00:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-30T00:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-02T14:30:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-03T11:24:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-05-03T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-09T15:57:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-05-20T00:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-09T10:46:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-06-09T12:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-10T09:17:42.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-06-10T09:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-10T12:53:26.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1908cd2af2e17b270f47968cd3e0bf4ddeca0c892c102c2fc6819926cb4ebe9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-07 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-10 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:54\.164747139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220303135448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1908cd2af2e17b270f47968cd3e0bf4ddeca0c892c102c2fc6819926cb4ebe9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00202644420238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5003 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJPR — 01088465620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - [TJPI — 00002649820158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPR — 00149044320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277056/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - [TJMG — 07671643520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00002040420188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275500/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJES — 00002006420188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209377/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMT — 00004369120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 5c8846129475e7b945c63565123ebf7d93a921b215e47e4aa4347b769d21409f - **SHA-256 do registro documental:** b1908cd2af2e17b270f47968cd3e0bf4ddeca0c892c102c2fc6819926cb4ebe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00194045420228160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Devolução dos autos à origem”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b1908cd2af2e17b270f47968cd3e0bf4ddeca0c892c102c2fc6819926cb4ebe9 - **SHA-256 do comentário:** bab65aa007180b5a9f7f27170b278117151437ea459694481130bc5d77e89c1c