# Registro público: TJAL — 00012521720158020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abfc5a379160638e3584da3cfb560f460bdbcc1dad977852f467b24096b25ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-17T13:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-15T15:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T13:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T10:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T13:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T13:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T11:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-08-23T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T19:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-04T12:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T14:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-28T13:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-28T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T10:51:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-24T11:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T19:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T21:06:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-11T11:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T19:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T12:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T12:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T17:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T11:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T12:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T12:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T13:21:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-06T11:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T08:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-15T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-14T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-04T13:40:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-04T11:32:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abfc5a379160638e3584da3cfb560f460bdbcc1dad977852f467b24096b25ed1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:23:06\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151125124420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abfc5a379160638e3584da3cfb560f460bdbcc1dad977852f467b24096b25ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00174441520188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00005605820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000014020178160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00009718920128200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00012521720158020346 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abfc5a379160638e3584da3cfb560f460bdbcc1dad977852f467b24096b25ed1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abfc5a379160638e3584da3cfb560f460bdbcc1dad977852f467b24096b25ed1
- **SHA-256 do comentário:** 9b9fa0790fea7c6cb326c2497ef8f75218da53405703338f91b2df9fbfdc3b29