{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58389,"origem":"stj","sha256_origem":"712de314808e9cceeaca0a4e2532ac0b8f0ccd04ca1fd9b91fb2c880afe33b97","registro_original":{"id_fonte":"000872164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1974331","numero_registro":"202102704504","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU OS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E CONHECER DO\nAGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.\n1.  Nos termos da jurisprudência desta Corte: \"Mostra-se possível a\ninclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo,\naté o cumprimento integral da obrigação do curso do processo.\"\n(AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.954.605/SP, relatora Ministra Nancy\nAndrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.)\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1954605>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1829811>>-SP, <<REsp 1759364>>-RS,\n         <<REsp 1548227>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"175c2720abea904595dc1ef0779f70042660ae2df39b1e39290dfb93eb536de5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"712de314808e9cceeaca0a4e2532ac0b8f0ccd04ca1fd9b91fb2c880afe33b97","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}