# Registro público: TRT4 — 00012345420105040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 501
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro de Vida | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 501 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 501 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2012-08-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2020-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-02-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2026-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2026-03-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2026-03-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2026-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2026-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/449`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/452`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/453`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/458`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:17:33\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001181820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006096320105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006753820155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004930320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006178320155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000039220265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000101220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** 605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012345420105040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro de Vida | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 501 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 605f187e0d9c0a727a3218b303ed09c9c0720cfe8e6ac01a1076a595485bb9ce
- **SHA-256 do comentário:** abbc61f7c28638d0498a5b1c6bfe7bf208a0c43beb2e84c1eed765273a556a01