# Registro público: TJPA — 00004096420098140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55550a87dd9e805a06ae49e5f67785dc1b7b6b179dd4d56cdfa2b7f54a02983d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-14T06:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2021-05-18T09:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:43:57\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090814062643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55550a87dd9e805a06ae49e5f67785dc1b7b6b179dd4d56cdfa2b7f54a02983d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004061220098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815034/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPA — 00004027320088140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801231/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJAP — 00051729520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896595/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004131820158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840294/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMT — 00004067020168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TRF2 — 50051457320204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570375/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 2ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 05001071520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569909/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 3ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 50176385920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569255/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004096420098140011 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55550a87dd9e805a06ae49e5f67785dc1b7b6b179dd4d56cdfa2b7f54a02983d
- **SHA-256 do comentário:** 91749333d5423228228afa1cd05f1f1d9791e7fd00d4df3d24e88d2813dbd85f