# Registro público: TRT3 — 00000084720155030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c59fc140c642883e080a62684ea0851ea962e12f9fe6432aaf318527cbda90f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Petição (TPU 85) > **2015-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Petição (TPU 85) > **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c59fc140c642883e080a62684ea0851ea962e12f9fe6432aaf318527cbda90f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:54\.485082372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c59fc140c642883e080a62684ea0851ea962e12f9fe6432aaf318527cbda90f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002114320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13954, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000763620255120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00000059520145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000337320265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000345820265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT9 — 00000867920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TST — 00008713120135150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608123/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000084720155030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c59fc140c642883e080a62684ea0851ea962e12f9fe6432aaf318527cbda90f - **SHA-256 do comentário:** e644d31fdcd4c999a9f5aa68b5a2284ee90660fea78259d0ae59cdd7202bc74f