# Registro público: TRT2 — 00000311120115020242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0384492a304ffe7a98cc310b382b748c11725b446de7f5d5dfc6a161a02275c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Base de Cálculo | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-05-19T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-03T10:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-03T15:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-05T01:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-05T01:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-08T15:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2020-12-16T01:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-03-11T08:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-05-17T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-05-25T13:18:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-11-24T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-11-25T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2021-11-25T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-02-07T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-02-10T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-02-11T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-02-11T01:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-02-11T01:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-03-07T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-03-31T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-05-06T13:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-06-01T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-06-06T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-06-07T01:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-06-07T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-06-15T00:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-08-10T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2022-10-24T11:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-03-31T18:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-03T09:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-04T02:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-04T02:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-10T09:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-17T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-18T02:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-18T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-26T16:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-27T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2023-04-28T02:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0384492a304ffe7a98cc310b382b748c11725b446de7f5d5dfc6a161a02275c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-09-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-09-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-08-04 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:31:11\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0384492a304ffe7a98cc310b382b748c11725b446de7f5d5dfc6a161a02275c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001516720115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13746, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000598220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000024620145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13725, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00000119220155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13746, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00012823320115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001014420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00006134920135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002389420245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 18ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** f0384492a304ffe7a98cc310b382b748c11725b446de7f5d5dfc6a161a02275c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000311120115020242 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Base de Cálculo | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Cotia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0384492a304ffe7a98cc310b382b748c11725b446de7f5d5dfc6a161a02275c
- **SHA-256 do comentário:** cb8bc01a0301c6a7ba4f99ad3d1a01c0a8193b3deb6a8dd01c80d8a5341eaa71