# Registro público: TRE-BA — 00000462020176050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537e520f2fa9f712b57a34b56c68f349ee40448c1669c0933785b40b7358ebcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T09:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-08-01T12:50:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-08-25T09:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001625520176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-BA — 00002161420176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000923120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590423/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 55ª Zona Eleitoral