# Registro público: TRT15 — 00013665920105150106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Carlos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 393b14fcf2dc27a442964482dad3a2b02ee57918b0d8850eef5519341a27bc7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-08** — Petição (TPU 85) > **2021-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-29** — Execução frustrada (TPU 276) > **2021-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-01-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-01-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-01-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-10** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2012-10-11T16:08:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2018-01-10T17:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-09-24T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-09-24T20:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-10-08T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2014-11-27T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2015-09-09T11:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2016-05-10T11:47:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2018-01-10T17:44:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2018-01-10T17:53:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-07-29T16:56:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-07-29T16:56:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-09-24T16:32:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-09-24T20:20:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} - 2021-10-13T16:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-10 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-10 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:45:06\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 393b14fcf2dc27a442964482dad3a2b02ee57918b0d8850eef5519341a27bc7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00013908220135150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT15 — 00013805820115150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Botucatu - [TRT16 — 00163161620235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT15 — 00013964620135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Lorena - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT16 — 00163260720165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955186/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00163174520165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841231/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT4 — 00012337820105040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013665920105150106 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Carlos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 393b14fcf2dc27a442964482dad3a2b02ee57918b0d8850eef5519341a27bc7a - **SHA-256 do comentário:** 567383d34875ab41a28907f1b052c1b5097c502996c910710e2a2be853bf98d5