# Registro público: TJAM — 00000208420168047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T13:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-02-04T13:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-02-05T00:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-02-05T09:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-02-12T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-04-07T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-12-13T12:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-12-13T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-11-09T09:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-12-05T08:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-12-06T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-22T10:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-22T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-03-29T11:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-06-19T07:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-08-16T08:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2018-10-03T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-01-28T12:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-01-28T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-25T08:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-25T12:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-03-11T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-06-13T07:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-06-13T07:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-06-13T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-07-09T17:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-07-15T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-07-18T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-09-27T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-10-01T16:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-05-21T22:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-05-29T10:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-07-16T23:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-08-27T21:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-10-30T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-12-01T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-12-17T17:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2020-12-17T19:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-02-12T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2021-02-23T10:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-05 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-21 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:44:29\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204130157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000307120198046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000210920178042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839657/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPE — 00000366320228173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAM — 00000234520168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPI — 00002496520158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00002535520178180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJGO — 00232430320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 23ª Vara Cível
- [TJPB — 00008067720148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 2ª Vara Mista de Itabaiana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e15b84d7ed9fa5eec88799a41f4d193bdb0d72864a5d27c628e5e238875f800
- **SHA-256 do registro documental:** 0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208420168047101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0633fc220de6c6bfd657161197989daa3bb13c73180d07cb4c8fe32f724b4213
- **SHA-256 do comentário:** 33f3ea035bd7704d24e0fbb442099aa0dd455dc729a326e7e1d1c016e2d6c567