# Registro público: TJCE — 00112813220008060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 742f33988ac913ca743e620969a87c8d245333df1fcf48cae741e09fe0cfb217 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-04 - **Último ato com data válida:** 2025-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Documento (TPU 581) > **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Petição (TPU 85) > **2023-08-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-02T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-14T11:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-14T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-10T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-08-09T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-12-11T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-19T07:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-14T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-20T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-31T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-11T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-07T17:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-28T17:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-06-04T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2001-08-27T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-05T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-18T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-18T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-20T11:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-06T11:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-26T13:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-14T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-14T11:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-21T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-27T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-09T06:54:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-08-09T02:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-31T11:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-04T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-11-07T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-25T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-06T15:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-10T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-26T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T09:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/742f33988ac913ca743e620969a87c8d245333df1fcf48cae741e09fe0cfb217.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:35\.101953797Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010604000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 742f33988ac913ca743e620969a87c8d245333df1fcf48cae741e09fe0cfb217 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00085646720158060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 04200426320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00258349220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00072636520118060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJRN — 00264177720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 8ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00056487020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJMA — 00002663320138100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJRN — 00259843920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 742f33988ac913ca743e620969a87c8d245333df1fcf48cae741e09fe0cfb217 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00112813220008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 742f33988ac913ca743e620969a87c8d245333df1fcf48cae741e09fe0cfb217 - **SHA-256 do comentário:** 99fa7040ec8ecc10abcd08bf735d113b4dedaf0c93cf94450eb87a72015302e6