# Registro público: TRT4 — 00012359220125040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T19:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-04T19:02:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:19:42\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002634620135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14018, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00001844720168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMG — 02298863720128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00036695420148060155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00023218520098060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012359220125040018 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2604d53d39a1372b7af37c679caf76a6808496af07f82f84d9f246e59fcd0c01
- **SHA-256 do comentário:** 9f8d0d232da3c5ac98794494fa38514defea8324fa70ecddeb92a16d51dde314