# Registro público: TRT3 — 00001931120135030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-07-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-07-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:19\.164463417Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002063820265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00002825920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT5 — 00000747520265050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00002079420255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00002066220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT20 — 00002767420255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00001985220265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Formosa - [TRT14 — 00000696120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15 - **SHA-256 do registro documental:** b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001931120135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c - **SHA-256 do comentário:** b5e95eb4e3993433c728d48ef900a7a1942c4e911ca56ddbfcb0ed947b8bf3f8