# Registro público: TRT2 — 00006145020105020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6271dfe85370e74ed7ded0cfa67b78ecebc4ef062a71dc8e8e0381c5e2bb0b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-29T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-30T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-01T00:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-19T00:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-20T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-20T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T14:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T14:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-03T14:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-03T14:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-15T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-15T01:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T04:48:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-07T04:48:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T13:00:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-27T14:54:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-27T14:55:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-20T11:45:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-20T12:49:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-17T15:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6271dfe85370e74ed7ded0cfa67b78ecebc4ef062a71dc8e8e0381c5e2bb0b79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-01-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:57:39\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6271dfe85370e74ed7ded0cfa67b78ecebc4ef062a71dc8e8e0381c5e2bb0b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006173220105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00006186820145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT10 — 00002167820105100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006242220105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241057420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006145020105020009 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6271dfe85370e74ed7ded0cfa67b78ecebc4ef062a71dc8e8e0381c5e2bb0b79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6271dfe85370e74ed7ded0cfa67b78ecebc4ef062a71dc8e8e0381c5e2bb0b79
- **SHA-256 do comentário:** 5d7512752e2748879fbe6f1604aa77c26d0e0cee99011e0261c9fb6cb642352c