# Registro público: TRE-MT — 06004130920246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa5ec85c4edc6553825590c146beb03fba323b7fdb0edd6abc8f6e0ab3428bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-13** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T20:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T08:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T08:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T13:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-04T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-06T18:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-08T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-12T14:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-13T11:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T13:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-13T11:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-15T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-15T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-15T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-15T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T10:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T20:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T13:48:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-10-04T13:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-13T11:08:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-11-13T11:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-25T10:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-25T10:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa5ec85c4edc6553825590c146beb03fba323b7fdb0edd6abc8f6e0ab3428bc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-13 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:15\.293565336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-03T20:02:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa5ec85c4edc6553825590c146beb03fba323b7fdb0edd6abc8f6e0ab3428bc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004263220206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004044720246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001097320246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984824/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MT — 06001395120216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06006662420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002075820246170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982873/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003889220246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981341/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-ES — 06006767420246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004130920246110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa5ec85c4edc6553825590c146beb03fba323b7fdb0edd6abc8f6e0ab3428bc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa5ec85c4edc6553825590c146beb03fba323b7fdb0edd6abc8f6e0ab3428bc6
- **SHA-256 do comentário:** 0ab3acc38b9b0314490241f43395ccd19921d271778220922ff17653c2a5d308