# Registro público: TJPE — 00000016519808170380 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08524f35b9284ea07469ad78d9a608f39fdafb69514787a26a218ad7c0cd4354 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-05-30 - **Último ato com data válida:** 2024-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-24** — Documento (TPU 581) > **2012-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-01-17** — Petição (TPU 85) > **2012-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-01-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-12-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-04-20T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-22T08:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-09-23T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-09-05T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-09-14T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-09-15T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-17T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-18T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2012-04-24T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-30T14:59:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-04-20T10:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-04-20T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-30T17:11:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-12-12T11:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-02T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-02T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-10T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-13T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T15:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-16T15:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08524f35b9284ea07469ad78d9a608f39fdafb69514787a26a218ad7c0cd4354.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-05-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-04-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:59:05\.183687594Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1980\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08524f35b9284ea07469ad78d9a608f39fdafb69514787a26a218ad7c0cd4354 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016519808170380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08524f35b9284ea07469ad78d9a608f39fdafb69514787a26a218ad7c0cd4354 - **SHA-256 do comentário:** 748367948ca3ef7fda9a95861ef678ad0a557cbf183a9362be503222e78c55e1