# Registro público: TJRS — 00133283320118210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Torres
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-13T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-06T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T15:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-07T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-16T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T11:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T07:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T08:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T10:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T10:02:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T10:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T17:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T17:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T15:38:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-21T15:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T15:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T10:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-21T18:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:07\.701514324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00751116020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres
- [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00460518120068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00609213420068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJMG — 13416191620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0
- **SHA-256 do registro documental:** 6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133283320118210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a3992595bcbcc8da373fa609e49aa0dec60f352520f5f33a7f0f3d937bad0d7
- **SHA-256 do comentário:** 13f2c1d9c49994cf7f22045f7fb70127e6691437b1b0546436fd24ba062294d9