# Registro público: TRE-RS — 00004774920166210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944ece0408898e1bd4bbc85137a88e21410fa1ee0917b2fde4a8c538d4e2f57a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-18** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T18:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T19:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T12:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T16:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T16:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T11:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T16:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T18:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T10:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T10:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T09:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T18:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T12:55:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:40:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T11:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T16:05:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T09:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T11:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944ece0408898e1bd4bbc85137a88e21410fa1ee0917b2fde4a8c538d4e2f57a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-26 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:44:04\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916185901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 944ece0408898e1bd4bbc85137a88e21410fa1ee0917b2fde4a8c538d4e2f57a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005443320166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000676220246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005198920166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003944120246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06003976520206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-CE — 06001703420246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RJ — 06001124820266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004774920166210008 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944ece0408898e1bd4bbc85137a88e21410fa1ee0917b2fde4a8c538d4e2f57a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 944ece0408898e1bd4bbc85137a88e21410fa1ee0917b2fde4a8c538d4e2f57a
- **SHA-256 do comentário:** c5c0fb3bb43e59ac90f32683033c1eb742a1db7602811b55a13912e243e2372d