# Registro público: TRE-BA — 06000626020236050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58a0a395bfba3b3f1ae5dea7c60e32c540c0f84ad253d732e5acd4bd57eb3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T17:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-14T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-14T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T22:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T22:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T22:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T22:18:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T22:18:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T12:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T12:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T03:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T09:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T09:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T15:41:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T15:41:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:15:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:30:34\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230906171226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b58a0a395bfba3b3f1ae5dea7c60e32c540c0f84ad253d732e5acd4bd57eb3bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000638520256050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954470/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000643320266050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001591720256060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842815/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-BA — 06000642820256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954148/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168820236130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840759/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-SP — 06000308920226260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840497/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-MG — 06000122320246130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105383/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-RJ — 06000835720236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104734/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000626020236050026 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b58a0a395bfba3b3f1ae5dea7c60e32c540c0f84ad253d732e5acd4bd57eb3bc
- **SHA-256 do comentário:** fda98776a3e1a603dccbed3c7b6c634ce9d39cb09883076d270185c362c13dd7