# Registro público: TRF6 — 00023212920144013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eac105dc25d81de699a6e535708d5f656b4e9f1f48e92f883a77119aa7cca84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-23T19:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-24T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-04T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-12T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-17T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-10T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-14T00:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T00:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-06-17T00:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-18T21:14:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-07T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-11-07T17:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-31T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T06:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-07T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T21:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T15:15:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-03-31T18:25:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-07-24T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T19:23:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-02-12T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-12T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-09T17:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-25T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T13:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-08T08:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:02:00\.208322586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-23T12:43:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3eac105dc25d81de699a6e535708d5f656b4e9f1f48e92f883a77119aa7cca84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00327238520024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759336/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00643480320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591601/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 02
- [TJMT — 00003578220148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00108761220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566881/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 50021556420204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05020175520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004527320124019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296724/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00004502820174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES