# Registro público: TJAM — 00000210519938040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08321a0d512672194c8b0161753ea47747bf21fdd97c493b0e99abed6fbf88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T22:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-03-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f08321a0d512672194c8b0161753ea47747bf21fdd97c493b0e99abed6fbf88c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:36:18\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f08321a0d512672194c8b0161753ea47747bf21fdd97c493b0e99abed6fbf88c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000256619988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939668/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus
- [TJAM — 00000244220138044801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJRO — 70490877620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947967/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000230419958040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876586/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJRO — 70557535920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936717/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70262136320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915355/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00005662020218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713048/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMT — 00004199420208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210519938040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f08321a0d512672194c8b0161753ea47747bf21fdd97c493b0e99abed6fbf88c
- **SHA-256 do comentário:** ddeb0e6920c5631c37ca27a57e96ee76d7a76858ba8d9574e7bd92dde27ec9ff