# Registro público: TRF3 — 50571437720224036301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-31** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T08:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-12-01T09:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-09T17:11:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-10T13:28:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-03-15T23:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-03-23T17:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-20T17:56:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-19T12:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-20T19:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-18T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-31T13:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-27T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-12-07T13:10:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-25T08:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-25T15:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-24T00:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-23T03:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-20T19:49:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-31T13:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-04T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-02T07:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-31T15:03:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-12-12T20:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-12-13T03:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-01T09:01:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-09T17:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2022-12-17T00:43:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-10T13:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-09T12:35:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-20T19:49:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-12-07T13:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14051", "nome": "11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-20 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-31 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-07 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-26T18:39:32\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221201090120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50527354320224036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573136/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- [TJSP — 00006807520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312579/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 02 CIVEL DE CACAPAVA
- [TRF2 — 51221733420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005661820148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311695/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAM — 00000380419948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05244701520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05243281120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50666390820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50571437720224036301 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d7687575dd2fad02b2b3c7c50b245e4a92faef6fc5b835120a3077fd7cadc24
- **SHA-256 do comentário:** f8b0a76ccc3ff44940d89ba81fc5491713f3c1fdb6b0a4bc1f42620c6e944bb1