# Registro público: TJGO — 00231834620088090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d4d646e1fb1711be77a1887c2b3b8ad41a432ccf963d17d00210341139958d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2008-03-12** — procedência parcial (TPU 12452)
> **2008-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-11T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-11T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-15T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-11T10:48:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-15T09:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-27T03:01:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-03-24T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4d646e1fb1711be77a1887c2b3b8ad41a432ccf963d17d00210341139958d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-12 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:53\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4d646e1fb1711be77a1887c2b3b8ad41a432ccf963d17d00210341139958d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253302120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Judicial
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJGO — 00232600720128090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJGO — 00229683520078090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPA — 00004587420108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMT — 00004463120158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00002054720118080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231834620088090049 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4d646e1fb1711be77a1887c2b3b8ad41a432ccf963d17d00210341139958d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d4d646e1fb1711be77a1887c2b3b8ad41a432ccf963d17d00210341139958d0
- **SHA-256 do comentário:** 4e7dabee61f7770887e988d47c5c1123cdce2cd49b3dccaa2efdbaa82ee2f36a