# Registro público: TRT24 — 00242749420225240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b43c300db8ec8ec51f2078d4ad9fbb04328154824a9f5a1ec2ceedd92d5a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T15:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-27T13:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T13:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T13:40:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-28T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-01T09:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-01T09:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-02T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T16:36:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-07-14T16:36:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-14T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-20T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T08:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T08:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-15T09:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-08-16T08:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-08-16T15:38:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-08-17T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-22T08:53:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-08-22T08:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T08:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T04:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T04:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T04:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T04:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T07:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-09-01T07:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-01T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T02:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T02:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-08T10:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-09-08T10:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b43c300db8ec8ec51f2078d4ad9fbb04328154824a9f5a1ec2ceedd92d5a7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:04\.762710121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220624154933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b43c300db8ec8ec51f2078d4ad9fbb04328154824a9f5a1ec2ceedd92d5a7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002046020265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240454120215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT20 — 00003700420255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002018320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000598320245060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / RECIFE - 24A VARA
- [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TST — 10000666420175020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312499/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242749420225240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b43c300db8ec8ec51f2078d4ad9fbb04328154824a9f5a1ec2ceedd92d5a7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24b43c300db8ec8ec51f2078d4ad9fbb04328154824a9f5a1ec2ceedd92d5a7b
- **SHA-256 do comentário:** 2478989ddbaf2d0263092c9096a5ed42135546401dae0d932200ddcf7fbcf82d