# Registro público: TRT24 — 00242757220215240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62c3e4be6394f9befdd3090aeba46636413d17164928d57529bb246ce453f995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-04** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-28** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T11:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-31T19:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-04-13T17:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-04-28T10:01:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-04-28T16:12:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-04-29T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-05-04T18:25:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-05-04T18:25:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-05-07T10:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-05-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-05-10T04:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-31T19:21:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-04-05T14:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-05-04T18:25:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81814", "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"}}
- 2021-05-10T03:59:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-05-10T08:54:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-05-15T22:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62c3e4be6394f9befdd3090aeba46636413d17164928d57529bb246ce453f995.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:03:49\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210331113423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62c3e4be6394f9befdd3090aeba46636413d17164928d57529bb246ce453f995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242748420215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00243006420185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272446/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00003516320205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242756920215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000852220225090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002723220205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT16 — 00163211720235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT10 — 00002150620185100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242757220215240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62c3e4be6394f9befdd3090aeba46636413d17164928d57529bb246ce453f995.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62c3e4be6394f9befdd3090aeba46636413d17164928d57529bb246ce453f995
- **SHA-256 do comentário:** d1aa491f6181eea3290bb0f71456a1b3462c956a64c818db53e1848d228d73da