# Registro público: TRE-RJ — 06000016020196190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f47b2b65ed262b9c6452643a5d2e960e5926697b82baf1658d113e39b37028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T16:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-08T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T15:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-19T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T12:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T16:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T14:16:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T14:01:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-07-02T14:45:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-07-02T14:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-07-02T14:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:31\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191211161746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9f47b2b65ed262b9c6452643a5d2e960e5926697b82baf1658d113e39b37028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000929020236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-RJ — 06000713420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654626/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000139520266130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429069/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000539420256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878853/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-ES — 06005379520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000530920256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000142720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-TO — 06001743720196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423991/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA