# Registro público: TJGO — 00230552120178090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34af77ac6a045f81bbac1734795ca01ad2780ae944e89c13744c53d6184c7d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-01T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-04T14:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-14T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-02-25T19:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T13:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-01T16:35:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-15T16:37:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-23T11:10:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-23T11:11:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34af77ac6a045f81bbac1734795ca01ad2780ae944e89c13744c53d6184c7d03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:51\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34af77ac6a045f81bbac1734795ca01ad2780ae944e89c13744c53d6184c7d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00234622220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00237592920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954990/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAM — 00000198620158045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJGO — 00230835220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001234420218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPE — 00000248820218176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJDFT — 00120009020158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00000225920198100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00230552120178090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34af77ac6a045f81bbac1734795ca01ad2780ae944e89c13744c53d6184c7d03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34af77ac6a045f81bbac1734795ca01ad2780ae944e89c13744c53d6184c7d03
- **SHA-256 do comentário:** 451e2034555ce1ee074a88e2d2dc6fb9c660a984aa014d1ed0196474864ecf45