# Registro público: TRE-BA — 00005573020166050114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 114a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06 - **Último ato com data válida:** 2017-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-21** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2017-07-21** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2017-07-07** — Despacho (TPU 11009) > **2017-07-07** — Despacho (TPU 11009) > **2017-07-06** — Juntada (TPU 67) > **2017-07-06** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T13:41:31.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-07-06T13:41:31.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-07-07T13:59:45.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-07-07T13:59:45.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-07-21T10:46:26.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-07-21T10:46:26.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-07-31T09:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-31T09:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-21 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:18\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161027125949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00005746620166050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216550/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11482, 11497, 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 114a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RJ — 06000095420236190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013456/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ - [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11497, 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11482, 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00002976120166050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614278/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11482, 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / PROCESSO CRIMINAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 78a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PB — 06004403120246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB - [TRE-CE — 06001817820246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214937/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-RJ — 06001163020226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178733/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 114a. ZONA ELEITORAL/BA / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005573020166050114 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “114a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368 - **SHA-256 do comentário:** 79d68dec8d5ed3b12029e78a1a01c4fe62b9229c922f0c6c52de581117764841