# Registro público: TRT5 — 00000742820195050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T09:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-13T09:15:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-02T08:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-03T07:49:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-03T07:49:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-04T08:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-04T08:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-04T08:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-08T14:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-08T15:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-10T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-11T14:32:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-11T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-12T11:49:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-16T18:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-16T18:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-27T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-27T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-27T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-17T22:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-12T11:49:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-29T17:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-29T17:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-29T17:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20029", "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-03 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:57:47\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213091548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002071120185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000117120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13787, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000220720255050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000868320225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002057720255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002066220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00004486620235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000742820195050033 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aba7b760cd38f4e16a4edb733a22b6706056f56a24b80b4bc1bedd037381e0d7
- **SHA-256 do comentário:** 5ec6adb15eb0b12d2552f72f821d1c32e7874b6add191b3e4ce8bd2a8a06640e