# Registro público: TJPE — 00000350420208172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T14:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-11-09T14:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-11-09T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-27T13:56:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-27T13:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-13T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-13T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-11T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-11T12:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-11-09T14:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-03-02T13:25:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-13T11:22:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-02-12T11:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:31:47\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002211520245100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984394/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000362420218173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983468/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00055646420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984302/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAP — 00056694120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT19 — 00002440620175190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT17 — 00002398820175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001688820245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002417220195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000350420208172590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68a9dde1d796a64e28b15f2d737005b6d906d7396bdecbad1130c68622b7a72d
- **SHA-256 do comentário:** b31f14f0609dc2ed97fbb6d2ca2cc4d7f75e4019af1fa0d6c7c4746c79b3e282