# Registro público: TRE-SC — 06000683120266240027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3306482239b3019d531e7afe4f004d1cdd35b43c3b9d0617d47f930746b75737 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Documento (TPU 581) > **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-15** — Documento (TPU 581) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-07-14** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-11T15:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-13T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-15T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-14T17:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-15T00:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-11T15:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-14T13:27:37.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-14T13:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-14T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-14T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-16T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-17T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-03T22:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3306482239b3019d531e7afe4f004d1cdd35b43c3b9d0617d47f930746b75737.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:18:36\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260711155326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3306482239b3019d531e7afe4f004d1cdd35b43c3b9d0617d47f930746b75737 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000705520236240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06009557520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843678/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3 - [TRE-MG — 06000177720206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações - [TRE-SC — 06000693220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000664920226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000516020246160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000960/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte - [TRE-SP — 06000322220256260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES - [TRE-MG — 06000177920246130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000683120266240027 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3306482239b3019d531e7afe4f004d1cdd35b43c3b9d0617d47f930746b75737 - **SHA-256 do comentário:** fe521abe5a85f052767cddc37ecea58862f6054efb931e8e4c88e1da8571afc1