# Registro público: TJBA — 00000549220048050136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3c045ed32a64b91653c3ac05943144a1b62a942b935039287213eecfa648952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Documento (TPU 581) > **2008-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2004-08-25** — Denúncia (TPU 391) > **2004-08-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2004-08-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-24T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:27\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040824000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3c045ed32a64b91653c3ac05943144a1b62a942b935039287213eecfa648952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00006481520168050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJBA — 00043198820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ - [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPR — 00000186220158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000184120218160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15038882320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00150817620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJGO — 00173827920198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)