# Registro público: TRF4 — 00130598720024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be78cdcf51ebf6f3a618e6771834b729ccf032bea62a6938bc3e2d8a99e9e812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T13:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T00:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:18:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-29T16:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-25T09:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-20T14:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-02T10:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-13T14:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-15T13:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T10:56:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T13:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-09T14:48:37.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-09T12:56:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-08-24T12:21:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-02-26T10:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T16:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-23T14:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-29T17:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-20T15:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be78cdcf51ebf6f3a618e6771834b729ccf032bea62a6938bc3e2d8a99e9e812.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-24 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T08:37:22\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be78cdcf51ebf6f3a618e6771834b729ccf032bea62a6938bc3e2d8a99e9e812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00165682620024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845446/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00020052720024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00115018020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845299/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130598720024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be78cdcf51ebf6f3a618e6771834b729ccf032bea62a6938bc3e2d8a99e9e812.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be78cdcf51ebf6f3a618e6771834b729ccf032bea62a6938bc3e2d8a99e9e812
- **SHA-256 do comentário:** 07ce2c27575bb6cf3f9e36bba8a489b193813ed72614a89c568c9379925a87b8