# Registro público: TJRO — 70062413220218220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3d9669d89f1919d0137eaae877ed7ffa8b42d78756725e8138cf2c91def765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T09:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-18T09:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-18T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-18T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-30T11:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-30T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-30T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-18T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-21T07:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-06T00:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-21T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-02T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-22T00:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-02T12:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-21T09:55:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-22T00:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef3d9669d89f1919d0137eaae877ed7ffa8b42d78756725e8138cf2c91def765.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrocínio simultâneo ou tergiversação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:16:19\.129000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210618093422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef3d9669d89f1919d0137eaae877ed7ffa8b42d78756725e8138cf2c91def765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004244520164058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMA — 00001639820208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMS — 00001378920168120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00000887320198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSP — 00032318820168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00057596620148260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRF1 — 00001099020164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 04ª - Manaus
- [TJMG — 04677955720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803633/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70062413220218220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Patrocínio simultâneo ou tergiversação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef3d9669d89f1919d0137eaae877ed7ffa8b42d78756725e8138cf2c91def765.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef3d9669d89f1919d0137eaae877ed7ffa8b42d78756725e8138cf2c91def765
- **SHA-256 do comentário:** c9d8e66b33e11cd8c1fac534bc88a1018df765e8f094fa4239a08328e4d2e111