# Registro público: TJPB — 00007987320018150311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15ae4e508adfe4f7c97462278ecd035086464b78a2063565c545a07bff287b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-19 - **Último ato com data válida:** 2026-01-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-23** — Provisório (TPU 245) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Massa Falida- Recolhimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 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2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 6066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6066) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ae4e508adfe4f7c97462278ecd035086464b78a2063565c545a07bff287b09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Massa Falida- Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-01-01 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:57\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010319000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15ae4e508adfe4f7c97462278ecd035086464b78a2063565c545a07bff287b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007987320018150311 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Massa Falida- Recolhimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-01-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15ae4e508adfe4f7c97462278ecd035086464b78a2063565c545a07bff287b09 - **SHA-256 do comentário:** c971160cc11db624330810bba492fd7b5e42f98c2f4294bc9b359f23aa2c82da