# Registro público: TSE — 06009795720186150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T15:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-18T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T14:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T21:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T21:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-23T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-23T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T17:21:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-02-27T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-29T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-09T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-13T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-19T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-19T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-15T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T16:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-21T18:15:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-21T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T17:41:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-05T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:12:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-12T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-12T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-13T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-22T14:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.854732075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-18T15:20:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009881920186150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831616/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06010707020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953655/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06008980520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815705/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-TO — 06016241020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009795720186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc
- **SHA-256 do comentário:** 7e7d7753f9c95e4eb1a3c559fb3823fb7c2f2a54ee191eaa941e7060fa568a06