# Registro público: TJCE — 00015173020008060153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-13T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1996-08-23T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 1997-08-22T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-04-04T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-27T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-28T12:07:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2011-05-10T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-14T13:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-30T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-07T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-24T08:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-19T22:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T10:21:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-09-24T14:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T22:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-20T17:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-06T16:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-07T11:43:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-04-22T10:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-06T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-23T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-03T11:10:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-24T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T22:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T11:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T14:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 1996-04-03T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-04-16T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-02-22T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-03T10:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-07-06T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T08:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 1995-11-06T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1996-06-14T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-06-30T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-02T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-04-27T10:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-02-19T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-10-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2001-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-03-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:30\.488103663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00013998420068060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 02011280520228060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJMA — 00002705020018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJCE — 00017930420008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJGO — 00225594419998090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 4ª Vara Cível
- [TJPR — 00000237519968160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000310820058170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJGO — 00128856720008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 25ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015173020008060153 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5
- **SHA-256 do comentário:** f038e3257540594f90ba3d79cf0344576b362903fa92bb058449de06689e148d