# Registro público: TJPB — 00008177720168150271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Picuí
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0b71b5e371c1af152bf9aff81d77d289ae1800263d8548673b04f5e3465233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-09** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-08-13T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-08-13T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-08-28T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-09-06T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-02-09T18:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-05-13T18:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-08-13T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-04-09T09:15:12.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-05-13T18:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:15\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c0b71b5e371c1af152bf9aff81d77d289ae1800263d8548673b04f5e3465233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001841020128150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00008054320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002390520148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPB — 00001839220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPR — 00000254620178160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002629620168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPA — 00004103920118140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJAM — 00000216820268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008177720168150271 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Picuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3c0b71b5e371c1af152bf9aff81d77d289ae1800263d8548673b04f5e3465233
- **SHA-256 do comentário:** 41d24ac0ea15da03980cc772515142040b491f50f18809d370c41594984270a1