# Registro público: TSE — 06009314720206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20813f552adce818b08f21d7b29b808556f01bb596fe96189520c6f2e1b766ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T17:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T14:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-30T17:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-30T17:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-30T17:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T17:30:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-07-01T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T14:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-08T18:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-03T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T11:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-12T11:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20813f552adce818b08f21d7b29b808556f01bb596fe96189520c6f2e1b766ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.860895022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-30T14:29:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20813f552adce818b08f21d7b29b808556f01bb596fe96189520c6f2e1b766ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011757320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011020420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984684/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000323520226260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-GO — 06000595820266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-BA — 06000652420206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009314720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20813f552adce818b08f21d7b29b808556f01bb596fe96189520c6f2e1b766ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20813f552adce818b08f21d7b29b808556f01bb596fe96189520c6f2e1b766ba
- **SHA-256 do comentário:** 75df638673f87f629570805dfd50d766bc1398ac682bc5baa28064ff83967714