# Registro público: TRT16 — 00163150620255160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3ca7b1f1e920bafccc3b65464a39b098359bf7f153c3624622b8987b9bf7e92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-07-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-07-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Petição (TPU 85) > **2025-07-09** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-14T11:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-24T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-28T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-28T10:23:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-04-28T12:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-28T12:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-29T01:58:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-29T01:58:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-29T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T13:24:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-08T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-12T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-13T02:13:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-09T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-07-10T14:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-14T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-07-15T08:58:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T11:09:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T14:44:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-07-16T07:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-15T14:44:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-28T12:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-29T01:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-29T01:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-12T10:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-13T02:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-15T14:44:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-07-16T07:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3ca7b1f1e920bafccc3b65464a39b098359bf7f153c3624622b8987b9bf7e92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-15 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:57:53\.766636541Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250414111712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3ca7b1f1e920bafccc3b65464a39b098359bf7f153c3624622b8987b9bf7e92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163150620255160019 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Timon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3ca7b1f1e920bafccc3b65464a39b098359bf7f153c3624622b8987b9bf7e92 - **SHA-256 do comentário:** d8ad7476cb7b100ce5c896ec8de74509c4aa8207a354cabe60b75533d0eaecda