# Registro público: STJ — 00005092820188173080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d87700411a71d8156036c6574920c84b298b5859b444d10a7e8d8872414910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-19T15:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-03T11:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-03T12:46:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-03T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T11:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T11:30:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-02-13T00:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T14:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-11T14:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-11T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-12T02:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T02:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2d87700411a71d8156036c6574920c84b298b5859b444d10a7e8d8872414910.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:24:23\.329579620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2d87700411a71d8156036c6574920c84b298b5859b444d10a7e8d8872414910

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005103120088080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849085/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00005133520078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAC — 06046405520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00002519720148171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405757/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00004151620148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJAC — 06043698020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00008435220028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 1ª Vara Mista de Itaporanga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4e1a0644a087efa0cda8fa83b897723c557a4cbcf10186fe64c2fbe38aa483c7
- **SHA-256 do registro documental:** d2d87700411a71d8156036c6574920c84b298b5859b444d10a7e8d8872414910
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005092820188173080 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d2d87700411a71d8156036c6574920c84b298b5859b444d10a7e8d8872414910
- **SHA-256 do comentário:** cfbce2f4a9268265e3823ebad6d9d16c04fc2976fa722c6805221d74e74deffc