# Registro público: TRF5 — 05084665720204058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-14** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2023-09-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T10:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-30T06:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-03T11:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-02T06:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-15T15:11:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-07-07T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-23T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-17T12:54:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-17T12:54:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T14:01:41.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-10-05T14:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-06T08:35:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-01T21:56:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-04T09:26:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-14T12:47:31.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2023-11-09T10:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-21T14:37:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-04-19T12:57:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-30T16:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T11:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:54\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05095685220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00073624920224058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891399/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50130727120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05090003620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50019586620204025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50026705620204025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF1 — 00002885820064013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948036/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Campo Formoso
- [TJPI — 00002442020198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05084665720204058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Restabelecimento | Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f
- **SHA-256 do comentário:** 952f5a648911eefa69934b71ce814ce9070695d2089750ab3492ff771435f862