# Registro público: TRF4 — 00181929619914047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266ceddefaf4661e80881399e70c7ec897019b3048067b4a33e027e7204d73bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-11-22
- **Último ato com data válida:** 2015-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-20** — Reativação (TPU 849)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T10:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T00:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T08:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-28T00:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-27T12:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-24T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-10T17:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-07T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T18:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-26T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T13:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T09:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-29T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-07-09T13:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T01:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-17T10:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-28T18:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-08T19:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-03T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-03T11:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T02:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-16T10:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-13T10:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-13T10:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-10T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-25T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-10T01:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-02T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-26T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-12T06:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-09T13:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T01:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-18T12:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-18T10:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-12T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-06T14:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-06T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-02T17:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T15:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/266ceddefaf4661e80881399e70c7ec897019b3048067b4a33e027e7204d73bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2008-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2009-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2009-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-03-13 trata do assunto oficial «Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-02-03 trata do assunto oficial «Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T17:39:58\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 266ceddefaf4661e80881399e70c7ec897019b3048067b4a33e027e7204d73bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00051045919894047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827053/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004483520144058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004279720174036202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091414/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00009153819894047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00129534319934047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109652/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001118420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023555/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 50027657020168130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534102/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001733620158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333836/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181929619914047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/266ceddefaf4661e80881399e70c7ec897019b3048067b4a33e027e7204d73bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 266ceddefaf4661e80881399e70c7ec897019b3048067b4a33e027e7204d73bb
- **SHA-256 do comentário:** ad031381c34e13a9679d5acb111925abda550e41dc41f485426a386940c78d9a