# Registro público: TRT17 — 00000038620245170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 316e6192d9e4cfa887b4f4a946d4605994bc218b28071f34049bad7300033b9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Petição (TPU 85) > **2026-08-18** — Petição (TPU 85) > **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Trabalho aos Domingos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T19:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-03T19:27:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-08T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-08T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-08T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-10T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-10T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-30T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-18T21:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T11:00:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T11:04:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T13:22:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T15:41:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-21T16:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-04-11T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-12T08:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-12T08:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-12T08:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-13T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-13T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-13T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-13T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-15T16:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-18T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-22T19:20:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-22T19:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-22T19:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-23T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-13T17:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T17:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-09-10T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-09-18T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-10-23T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2024-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2025-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2025-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2025-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2025-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2025-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2025-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2026-07-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2026-07-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-07-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-08-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2026-08-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2026-08-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-08-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/262` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T13:13:40\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240103192741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 316e6192d9e4cfa887b4f4a946d4605994bc218b28071f34049bad7300033b9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002368920235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT23 — 00001184520265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT8 — 00000342420255080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT9 — 00000050220245090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT11 — 00000979320265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT21 — 00002671320245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000393020265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13806, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS